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CRMV-BA alerta sobre castração ilegal de animais no interior baiano

Veterinário Rodrigo Mendes está realizando mutirão de castração irregular

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) esclarece à população baiana que são ilegais e irregulares as castrações que estão sendo realizadas pelo médico-veterinário Rodrigo Mendes em cidades do interior baiano. O projeto executado não está registrado no órgão, procedimento que é obrigatório, e descumpre a Lei e as legislações que tratam do tema, expondo, dessa maneira, a saúde e o bem-estar dos animais e da população. 

O regional ressalta ainda que, no mês de junho, notificou as Prefeituras dos 417 municípios da Bahia alertando aos prefeitos sobre os riscos aos animais, à comunidade, ao meio ambiente e aos profissionais envolvidos nas cirurgias de controle populacional de cães e gatos. A nota do CRMV-BA esclarece, também, que, embora orientado e notificado quanto às irregularidades do projeto de mutirão, que inclui um parecer desfavorável do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o profissional decidiu realizar as cirurgias deliberadamente, mesmo após negativa de liminar pelo juiz da 14ª Vara Federal, que entendeu a competência do CRMV na fiscalização e normatização da atividade, conforme descrito no processo 1005715-68.2019.401.3300. 

“Destacamos a reincidência do profissional nessa prática uma vez que, no mês de junho, ele já havia sido multado, juntamente com a Prefeitura, pela campanha realizada na cidade de Mairi, no centro-norte baiano, e posteriormente notificado pelas ações realizadas nas cidades de Canavieiras e Cruz das Almas e, ainda assim, anuncia para os dias 25, 26 e 27 de outubro nova ação na cidade de Vitória da Conquista”, consta em nota do Conselho. 

O documento ainda comunica: “É importante frisar que o CRMV-BA é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos sigam as diretrizes legais, entre elas, o registro do projeto para com a autarquia por meio de formulário específico e com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a realização e que cumpra o disposto na lei, em especial, as resoluções do CFMV nº 962/2010 e nº 1275/2019 e do CRMV-BA nº 056/2019”. 

Por fim, o CRMV-BA reforça o compromisso com sociedade e a Saúde Única e seguirá atuante nas fiscalizações e apurações de todas as denúncias que chegam ao regional em desfavor do médico-veterinário Rodrigo Mendes e de qualquer outro profissional que aja em desacordo com Legislação vigente. 

Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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