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Equipe jurídica especializada pode auxiliar médicos-veterinários

Advogado focado na defesa do veterinário destaca como evitar dores de cabeça neste segmento empresarial

Cláudia Guimarães, em casa

claudia@ciasullieditores.com.br

Quem possui um animal de estimação e o leva regularmente para consultas com o veterinário começa a entender, nem que seja bem superficialmente, a rotina da clínica, seus pontos fortes e fracos, formas de atendimento, tempo de espera na recepção e para entrega de resultados dos exames, entre outros quesitos. Foi analisando assim, como cliente, que o advogado especializado em Direito Médico Veterinário, palestrante e consultor empresarial, Cleverson Willian de Oliveira, tutor de seis pugs, notou que esses profissionais necessitam de orientação jurídica especializada.

Como observado pelo advogado, quase sempre os veterinários, quando necessário, chamavam parentes ou amigos advogados que atuam em outras áreas do direito, o que, muitas vezes, pode resultar em uma defesa profissional deficiente, não estando a contento e de acordo com o merecimento da classe. “Há até poucos anos, quase não ouvíamos falar de profissionais veterinários serem levados às portas do Poder Judiciário. Entretanto, esta é uma realidade atual e crescente em nosso País, que é o segundo maior mercado pet do mundo. Nosso escritório se especializou em Direito Médico Veterinário, digo, exclusivamente na defesa desses profissionais, pois, assim como em qualquer ramo do Direito, os veterinários precisam de um advogado que realmente entenda das suas necessidades diárias e que, de fato, entenda o dia a dia do médico-veterinário, aliado às mais diversas Leis, resoluções, etc, que integram este ramo”, pondera.

Dentre diversos problemas dos veterinários e das empresas deste segmento que chegam ao escritório do Dr. Cleverson, ele cita, em especial, a falta de foco: “O veterinário tem que ter tempo para ser veterinário e não ficar com a mente preocupada com problemas com o qual não está preparado para solucionar”, expõe o advogado que acredita que a prevenção (contratação antecipada de um profissional da sua área que de fato possa ajudar), seja essencial aos veterinários. “Há muitos ‘erros médicos’; postagens difamatórias em redes sociais ou em grupos tidos como de controle de qualidade, falta ou utilização inadequada de termos, contratos ou prontuários quase sempre desatualizados ou mal redigidos; falta de orientação jurídica a toda equipe que trabalha com o profissional; empregados trabalhando sem registro na CTPS; estagiários trabalhando sem contrato de estágio, veterinários atuando sem registro e/ou sem contrato de prestação de serviços; falta de atendimento às normas de informações disponíveis ao cliente na sala de atendimento, entre outros”, elenca.

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Veterinários podem ter problemas com clientes que se
recusam a assinar termos de exames e internação
(Foto: reprodução)

Empecilhos com clientes. Por outro lado, os veterinários também podem enfrentar problemas com clientes, como por exemplo, um tutor que se recusa a assinar termos de exames, internação, medicação etc. “Nestes casos, de acordo com o termo que está sendo recusado a assinatura, alguns cuidados a mais devem ser tomados (que serão analisados caso a caso). Mas, em síntese, sempre que houver uma recusa, atendendo a novíssima resolução nº 1321, que entrou em vigor em 04 de maio de 2020, que instituiu normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária, o veterinário deve registrar o ocorrido”, orienta.

E, caso o atendimento se torne inviável por conta de desentendimentos com o cliente, Dr. Cleverson menciona que o Artigo 7º da resolução nº 1.138/2016, referente ao Código de Ética do Médico-Veterinário, dispõe que é direito do veterinário escolher livremente seus clientes ou pacientes, com exceção de alguns casos: “Quando não houver outro profissional na localidade onde exerça sua atividade; quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração; nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem”, narra o artigo.

Se houver recusa no atendimento, o profissional e/ou pessoa jurídica responsável pode sofrer sanções de acordo com a Lei (processo judicial) e, ainda, o profissional envolvido na situação poderá responder a processo ético disciplinar perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que estiver inscrito, segundo o Dr. Cleverson. “Em vista disso, mostra-se de vital importância que o profissional ou empresa faça todo o possível para reduzir o risco empresarial. Desta forma, mostra-se imprescindível a correta utilização preventiva de ferramentas jurídicas disponíveis, como: adequada e competente orientação jurídica atrelada à correta utilização de termos e contratos para minimizar ou mitigar seus passivos”, comenta.

Outro problema que pode ocorrer com clientes é a inadimplência,
no que uma assessoria jurídica também pode auxiliar
(Foto: reprodução)

Quem carrega o fardo? Perguntamos ao Dr. Cleverson o que acontece quando um veterinário de uma clínica comete algum erro em atendimento, quem assume as consequências: ele ou o proprietário do estabelecimento? “Neste caso, estamos diante da responsabilização devido ao ‘erro médico’. É importante destacar que, se ambos estiverem sendo processados, podem ser condenados. Explico: essa obrigação de reparar o dano (indenização em dinheiro) será definida por meio de processo judicial, com a devida apuração da culpa, podendo, ao final, ambos serem condenados ou apenas um deles”, elucida.

Ainda de acordo com o advogado, caso o proprietário do local seja obrigado a reparar o dano, mas este não deu causa, ele tem o direito de ser ressarcido pelo profissional causador dos danos. “Desta forma, o profissional empregado, contratado ou terceirizado que possa ter cometido um erro médico e o dono do estabelecimento também figure no processo, sendo estes condenados, serão obrigados a reparar o dano por meio da condenação em dinheiro, o que pode atingir todo o patrimônio dos envolvidos no processo”, destaca.

Mas, além dessa situação, algo que pode ocorrer na clínica, em relação aos clientes é a inadimplência. Nesses casos, como proceder? O advogado declara que uma boa orientação jurídica, especialmente de um profissional da classe, é vital, visto que este vai muito além do conhecimento do “Direito Normal”. “Ele conhece e entende da realidade vivenciada diariamente por estes profissionais, podendo, inclusive, sugerir alterações na gestão empresarial, utilizando corretamente as ferramentas jurídicas, visando reduzir a inadimplência, o que tem se mostrado muito eficaz, já que, quando não zera, reduz de maneira significativa”, assegura.

Outro ocorrido que pode ser bastante recorrente em estabelecimentos veterinários é a morte de um animal e seu tutor se convencer de que a culpa foi do veterinário que o atendia. “Novamente destaco que ‘o agir’ deve ser antecipado, de maneira preventiva. Somente desta forma, o veterinário estará seguro e tranquilo diante destas situações, que são muito mais comuns do que parecem, e os tutores, muitas vezes, sem direitos legítimos, buscam as clínicas ou hospitais atribuindo a eles a culpa. Neste momento, o departamento jurídico assume toda a situação, tentando, junto ao cliente, encontrar uma solução pacífica, evitando, assim, uma demanda judicial, o que, na maioria das vezes, temos êxito”, revela.

Na visão do Dr. Cleverson, “o que alguns médicos-veterinários ainda não entenderam e outros sim e, dessa forma, se previnem, é que o Direito está para o veterinário assim como o veterinário está para o paciente (animal). Foco e prevenção definem nossa atuação neste segmento”, conclui.

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